O Governo Federal empenhou R$ 1,166 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ser repassado aos estados e ao Distrito Federal em 2025.
O recurso será transferido por meio da modalidade obrigatória de repasse fundo a fundo, conforme os planos locais de aplicação forem aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Mario Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública, destacou que esse é o maior valor já destinado para esse tipo de transferência.
“Trata-se de um reforço financeiro significativo para investimentos em segurança pública em todo o país. Quem ganha é a população”, afirmou.
Camila Pintarelli, diretora do FNSP, ressaltou que a antecipação do empenho em janeiro permite melhor planejamento por parte dos estados.
“Isso reforça o compromisso federativo do MJSP com a governança e a transparência dos recursos”, disse.
O FNSP é abastecido com receitas de lotéricas e emendas parlamentares. A Portaria nº 685 regulamenta o uso dos recursos, determinando que sejam aplicados em ações de prevenção à violência, modernização das forças de segurança e capacitação profissional. O pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório são vedados.
A portaria ainda estabelece critérios para aplicação excepcional em casos de calamidade pública e prevê auditorias para garantir a rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.
Desde abril de 2024, a Rede Interfederativa, criada pela Diretoria de Gestão do FNSP, promove reuniões mensais entre gestores estaduais e técnicos da Senasp. O objetivo é garantir mais transparência, celeridade nos repasses e troca eficiente de informações.
A população pode acompanhar todas as transferências pelo MJSP por meio da plataforma Segurança Transparente.
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