O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (28), um decreto que cria uma comissão temporária para coordenar a restituição de bens e a entrega de animais localizados nas áreas que serão utilizadas para as obras da Ponte Salvador-Itaparica.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e faz parte da retomada administrativa dos espaços ocupados na região do Espaço Jequitaia e do antigo Estaleiro Corema, na Cidade Baixa, em Salvador.
Comissão vai coordenar devolução de bens e animais
De acordo com o decreto, a comissão será responsável por autorizar, acompanhar e organizar a devolução dos bens e dos animais retirados durante a operação. As equipes de apoio poderão realizar atividades como identificação, conferência, registro, controle de acesso e entrega dos itens, enquanto a decisão final sobre a liberação ficará sob responsabilidade da comissão.
A portaria foi assinada conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Retirada exigirá comprovação de propriedade
Para reaver os bens, os proprietários deverão apresentar documentos pessoais e comprovantes de propriedade, como notas fiscais, contratos, certificados, fotografias ou outros registros que atestem a posse dos objetos.
No caso dos animais, será necessário apresentar documentação do tutor e do próprio animal, incluindo informações como número do microchip, carteira de vacinação e documentos veterinários. A entrega poderá ser suspensa caso haja dúvidas sobre a propriedade ou sejam identificados indícios de abandono, maus-tratos ou outras irregularidades.
