O governo do estado da Bahia instituiu uma comissão para gerir o antigo Terminal Rodoviário de Salvador (TRS), após a entrega da nova rodoviária. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (20).
A comissão é formada por 12 membros, com quatro representantes de cada órgão: Secretaria de Administração (Saeb), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Regulação de Transportes (Agerba).
Entre as atribuições da comissão estão realizar levantamento físico e documental dos bens reversíveis vinculados ao TRS, avaliar o estado de conservação do imóvel e dos bens, propondo medidas de preservação, acompanhar e fiscalizar o uso, a guarda e a manutenção do terminal e seus bens, propor medidas administrativas para evitar deterioração, uso indevido ou dilapidação do patrimônio público, elaborar relatórios técnicos e informativos a serem encaminhados às autoridades competentes e adotar outras providências necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
A Comissão terá duração de um ano, mas pode ser prorrogado mediante ato conjunto dos três órgãos.
O objetivo da medida é garantir a preservação e o uso adequado do antigo terminal, evitando desperdício ou degradação do patrimônio público estadual.
