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Governo anuncia pacote de crédito e faturamento para MEI

Microempreendedores individuais (MEIs) podem ter acesso a novas condições de crédito e medidas para aliviar dívidas a partir de iniciativas que o governo federal pretende anunciar nesta terça-feira (13). O pacote será apresentado em uma cerimônia marcada no Palácio do Planalto, e também envolve a discussão sobre o aumento do faturamento máximo permitido para a categoria.

A proposta de ampliar o limite anual dos MEIs prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança está prevista em um projeto enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados em junho, mas a matéria ainda não avançou no Congresso.

Com um limite maior, os empreendedores poderiam aumentar o faturamento sem precisar sair imediatamente do regime simplificado de tributação. A alteração atende a uma demanda da categoria, que reivindica a atualização do valor máximo permitido.

As medidas de crédito e redução do endividamento foram discutidas pela equipe do governo durante o fim de semana, segundo informações do jornal O Globo. No sábado (10), durante agenda em Natal, no Rio Grande do Norte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipou que anunciaria iniciativas voltadas a trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e aos microempreendedores individuais.

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