O governo ainda não definiu um novo texto para o decreto que restringiu o uso de armas no país. Na semana passada, em um acordo com a oposição, a base governista prometeu que iria apresentar uma proposta até a última segunda-feira (2), mas isso não aconteceu.
Nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a se reunir com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas o assunto não avançou.
Líderes do governo, que participaram do encontro, afirmam que haverá uma nova rodada de conversas nesta quarta-feira (4).
O principal ponto de conflito diz respeito aos clubes de tiros instalados em locais até um quilômetro de distância das escolas, o que é contestado pela oposição.
O governo defende que os clubes de tiro próximos a unidades ensino não devem abrir durante horário escolar. Assim, o funcionamento em dias úteis seriam das 18h às 22h e com horário liberado aos fins de semana.
A base oposicionista rejeita essa restrição.
Diante disso, os parlamentares querem que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, coloque em pauta o projeto de decreto legislativo que previa a alteração dos pontos do decreto do governo. Ou seja, que derruba decisões já tomadas pelo presidente Lula.
Caso fosse aprovado, a proposta seria sancionada em uma sessão do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto no primeiro semestre de 2024.
