Os ministros da Quarta Turma do STJ negaram, por unanimidade, o recurso do humorista Danilo Gentili. Sendo assim, a condenação que determina o pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) devido a conteúdos veiculados na rede social X (antigo Twitter).
A tese foi baseada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a contagem do tempo para solicitar reparação moral por ofensas na internet recomeça a cada nova publicação. Veja o acórdão abaixo:
Condenação
Em 2023, o apresentador Danilo Gentili foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de 20 mil reais, acrescida de juros e correções monetárias, para a parlamentar por publicações em 2018.
Na decisão, à época, o relator Theodureto Camargo indica que os comentários do humorista extrapolaram os limites do direito a liberdade de expressão.
Diante da conduta contínua em ambiente digital, o prazo de prescrição é renovado individualmente a cada nova postagem.
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Histórico
A parlamentar acionou o Judiciário alegando que o comediante utilizava as redes sociais há ao menos quatro anos para direcionar ataques pessoais de teor gordofóbico contra ela.
Em primeira instância, a Vara Cível da Comarca de São Paulo havia negado o pedido de ressarcimento por entender ter havido prescrição.
Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença original, estabeleceu a reparação em R$ 20 mil e fixou prazo de cinco dias para que o apresentador retirasse, de forma definitiva, cinco publicações do ar — decisão agora confirmada pela Corte Superior em Brasília.
