Uma comissão mista do Congresso Nacional deve ser instalada nesta quarta-feira, 12, para analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
A medida foi editada pelo governo do presidente Lula (PT) em maio, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 8 de setembro para continuar valendo de forma definitiva. Caso contrário, a MP perde a validade e a cobrança do imposto volta a ser aplicada.
Entre no canal do WhatsApp.Com a instalação da comissão, o governo tenta acelerar a análise da proposta antes do fim do prazo.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em nota.
O que acontece se a MP perder a validade?
Sem a aprovação da medida pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perde a autorização para zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Na prática, a cobrança de 20% volta a ser aplicada a essas encomendas.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após o Congresso criar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme.
O programa foi criado para regularizar as compras internacionais e adequar o comércio eletrônico às regras da Receita Federal. Posteriormente, dez estados elevaram de 17% para 20% o ICMS cobrado sobre essas compras. A mudança entrou em vigor em abril de 2025.
O que muda com a MP?
Além de acabar com o imposto de 20% sobre compras de até US$ 50, a MP estabelece novas regras para encomendas de até US$ 3 mil.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com uma dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
A medida também permite que o Ministério da Fazenda defina alíquotas constantes ou progressivas para determinados produtos dentro desse limite.
