O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (21) que o futuro do antigo Centro de Convenções da Bahia dependerá do cumprimento das regras urbanísticas previstas na legislação municipal.
Segundo o prefeito, qualquer empreendimento planejado para o terreno deverá respeitar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, seja a norma atual ou uma eventual atualização da legislação.
“Claro que vai ter que seguir a legislação em vigor, ou seja, seguir o atual PDDU ou, se forem construir com um novo PDDU e tiver alguma mudança naquela área, tem que cumprir o que estabelece a lei”, declarou.
Bruno Reis também afirmou que a prefeitura tem o dever de cobrar o cumprimento das regras para novos projetos na capital. “Na administração pública, o que não está permitido está proibido, mas o que está permitido dentro das regras que são estabelecidas, aí a prefeitura é obrigada a cumprir”, disse.
O prefeito completou que o município vai exigir que o responsável pelo empreendimento siga a legislação vigente. “Não tenho dúvida que quem vem empreender lá, efetivamente vai seguir a legislação vigente e é uma obrigação do prefeito exigir que a legislação seja cumprida”, afirmou.
O antigo Centro de Convenções foi vendido em leilão por R$ 138,4 milhões para a Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, ligada ao Consórcio Pilar, formado pelos grupos Enseada e André Guimarães.
