A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou à Polícia Federal uma manifestação por escrito sobre a investigação relacionada a um suposto caso de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, os advogados afirmaram que o parlamentar não cometeu qualquer crime e sustentaram que suas declarações fazem parte do debate político.
Segundo a defesa, as falas atribuídas ao senador refletem opiniões e posicionamentos políticos que já são amplamente debatidos tanto no Brasil quanto no cenário internacional, não configurando conduta criminosa.
Com o recebimento da manifestação escrita, a Polícia Federal analisará o material para decidir se haverá necessidade de novas diligências na investigação. Em razão da entrega do documento, o depoimento presencial de Flávio Bolsonaro, que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira às 14h, foi cancelado.
A apuração teve início após uma publicação feita pelo senador nas redes sociais, na qual comparou o presidente Lula ao ditador venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o chefe do Executivo “será delatado”.
Na avaliação da Polícia Federal, a publicação atribuiu de forma falsa ao presidente a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas, circunstância que motivou a investigação.
Confira a nota completa:
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou hoje, na Polícia Federal, no Inquérito nº 5.045/DF, esclarecimentos por escrito que demonstram não haver crime algum na publicação investigada. Nela, foram compartilhadas duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. O primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir ao presidente da República nenhum fato concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.
A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso.
A defesa ressalta, ainda, que o inquérito originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a requerimento de terceiro, e que o presidente da República sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.
Todos os pedidos de prova formulados pela defesa — destinados a demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro — foram negados pela Polícia Federal. Diante da negativa, o inquérito se resume a capa e contracapa, sem nenhuma prova.
Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia.
Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.
Flávio Bolsonaro reafirma sua confiança nas instituições e, ao mesmo tempo, manifesta preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas ao exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.
