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Flávio Bolsonaro é denunciado por calúnia contra Lula no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, assinada na segunda-feira, 16, pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, aponta que o parlamentar atribuiu falsamente ao chefe do Executivo a prática de crimes em uma publicação nas redes sociais.

O episódio ocorreu em 3 de janeiro de 2026, quando Flávio publicou, no X, imagens de Lula ao lado do então presidente venezuelano Nicolás Maduro, acompanhadas da frase “Lula será delatado”. Na mesma postagem, o senador relacionou o Foro de São Paulo a supostos crimes, citando “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

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Na avaliação da PGR, a associação entre a possibilidade de uma delação e a lista de práticas criminosas atribuiu ao presidente da República condutas que configurariam crimes. A Procuradoria também afirma que a publicação teve a intenção de atingir a honra de Lula.

A manifestação destaca ainda o alcance da postagem, que, segundo consulta mencionada na denúncia, acumulava mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil reações positivas e 400 salvamentos.

Imunidade parlamentar

Outro ponto abordado pela subprocuradora-geral é a possibilidade de aplicação da imunidade parlamentar ao caso. Embora reconheça o direito de deputados e senadores de criticar autoridades, inclusive utilizando expressões ofensivas, a representante da PGR argumenta que a manifestação foi feita em um perfil pessoal de Flávio nas redes sociais, e não em espaços próprios do Parlamento.

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A Procuradoria enquadra a conduta no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal. Também aponta circunstâncias que, segundo a acusação, podem elevar a pena: o fato de a suposta vítima ser o presidente da República, ter mais de 60 anos e a publicação ter sido feita em uma rede social acessível pela internet.

Pedido ao STF

No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, a PGR solicita que o senador seja notificado para apresentar resposta à acusação e que a denúncia seja recebida, permitindo o avanço do processo para a fase de instrução criminal.

Ao final, o órgão pede a condenação de Flávio Bolsonaro por calúnia e a definição de um valor mínimo para reparar os danos causados. A manifestação, no entanto, não especifica a quantia que pretende obter.

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