O professor de Direito Constitucional Clever Vasconcelos e o advogado criminalista Roberto Tardelli discutiram, nesta quarta-feira (8), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o fim do programa de checagem de informações da Meta pressiona o Poder Judiciário brasileiro pela regulação das plataformas.
Após a companhia dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads anunciar o encerramento do processo de verificação e a adoção do modelo de notas usado pelo X (antigo Twitter) nos Estados Unidos, o Ministério Público Federal (MPF) deu 30 dias para explicar se a mudança chegará ao Brasil.
Para Vasconcelos, as redes sociais devem ter checagem própria.
“A ideia [da mudança] é que as redes sociais passem agora serem fiscalizadas pelos próprios usuários, e não pela plataforma”, avaliou o professor. “A própria comunidade vai fazer essa fiscalização, ou seja, eximindo da empresa essa responsabilidade de verificar o que é abusivo do que não é abusivo”, prosseguiu.
Tardelli, por sua vez, acredita que a medida não pressiona o Judiciário, mas faz a regulamentação das redes sociais ser necessária.
“Eu entendo que não pressiona o Judiciário. O fim dessa checagem pressiona exatamente a necessidade cada vez mais candente, cada vez mais urgente, da regulamentação e a gente tem que separar duas coisas, regulamentar não é censurar.”
