A proibição das bets no Brasil abriu uma dúvida sobre o futuro do nome da principal arena esportiva da Bahia. Até este sábado (26), a Arena Fonte Nova e o Governo da Bahia não haviam informado qual será o procedimento em relação ao contrato de naming rights que transformou o estádio em Casa de Apostas Arena Fonte Nova.
A questão surgiu após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, na sexta-feira (25). A norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país e também vetou ações de comunicação, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às bets.
A MP estabelece ainda que materiais publicitários e sinais de patrocínio deverão ser retirados em até dez dias contados da publicação da medida. O prazo termina em 5 de outubro.
O texto, porém, não apresenta uma determinação específica sobre os chamados naming rights, modalidade em que uma empresa associa sua marca ao próprio nome de um estádio, arena ou outro equipamento.
Contrato foi firmado por quatro anos
No caso da Fonte Nova, o acordo com a Casa de Apostas foi anunciado em dezembro de 2023 e passou a valer oficialmente em 2024. O contrato tem duração de quatro anos e envolve, além do direito de nome, contrapartidas relacionadas aos eventos esportivos e shows realizados no equipamento.
O valor contratual entre a Casa de Apostas e a Arena Fonte nova é estimado em R$52 milhões, sendo R$13 milhões por ano.
A administração da arena é feita pela Fonte Nova Negócios e Participações S.A., dentro da Parceria Público-Privada firmada com o Governo da Bahia.
A reportagem buscou contato com a Casa de Apostas Arena Fonte Nova e com o governo da Bahia, mas até publicação desta matéria, não houve manifestação.
O que a MP determina
A nova regra não deixa dúvida quanto à proibição de publicidade e patrocínios relacionados às apostas de quota fixa. O artigo 16 da MP veda ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de bets em qualquer meio físico ou digital.
O ponto que ainda depende de interpretação é se a manutenção da marca “Casa de Apostas” no nome oficial da arena será considerada um sinal de patrocínio alcançado pela medida ou se o contrato de naming rights terá tratamento específico.
Essa definição pode depender da análise do texto da MP, das cláusulas do contrato firmado entre as partes e de eventuais orientações dos órgãos responsáveis pela aplicação da nova legislação.
