O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, acendeu um alerta no setor empresarial após a aprovação do projeto que põe fim a escala 6×1, no Senado Federal, na noite de quarta-feira, 14.
Em nota divulgada à imprensa, a entidade projetou um aumento de custos de R$ 267,2 bilhões no setor, além de uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões com a nova mudança na jornada de trabalho.
Entre no canal do WhatsApp.“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, afirmou Ricardo Alban.
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Diante disso, Alban lamentou o avanço da medida, a qual chamou de “retrocesso” e defende que o tema não foi debatido de forma ampla com a classe, o que pode resultar em um impacto maior ao setor.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, disse Ricardo Alban no comunicado.
Fim da escala 6×1: baixa produtividade e falta de competitividade, diz setor empresarial
Na avaliação do setor, o país já enfrenta baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional, além de conviver com carga tributária pesada e juros que a entidade chama de estratosféricos.
A confederação diz ainda que a emenda gera insegurança jurídica e obrigará as indústrias a adaptar escalas e reorganizar o processo produtivo.
Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC que beneficia milhares de brasileiros
O debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi iniciado às 14h e, em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a votação em plenário.
A PEC foi aprovada por ampla maioria, com 75 votos a favor a 1 contrário, registrado pelo ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL), Hamilton Mourão, no segundo turno. No primeiro turno a votação foi por orientação das bancadas.
Fim da escala 6×1: confira o que muda, comos serão as folgas e a jornada de trabalho
A mudança da jornada de trabalho acontecerá em duas etapas e não será imediata. A proposta estabelece um período de transição de 14 meses, dividido em duas etapas:
1ª etapa – Após 60 dias da publicação da emenda:
- A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais;
- Os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana;
- Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;
- Não poderá haver redução salarial.
2ª etapa – Após 14 meses da publicação da emenda:
- A jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais;
- Os dois dias de descanso remunerado serão mantidos;
- Os salários continuarão preservados;
- A redução da carga horária estará totalmente implementada.
O que muda para os trabalhadores?
As principais alterações previstas são:
- – Fim da escala 6×1: substituição do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por uma jornada com duas folgas semanais.
- – Redução da carga horária: de 44 para 40 horas semanais, de forma gradual.
- – Salário preservado: a diminuição das horas trabalhadas não poderá resultar em corte salarial.
- – Limite diário: permanece a jornada normal de oito horas, com possibilidade de compensação.
- – Descanso remunerado: pelo menos dois dias por semana, conforme as regras previstas na proposta.
As duas folgas serão consecutivas?
Não necessariamente. O texto não exige que os dois dias de descanso sejam seguidos.
