A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, foi aprovada na nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. A apreciação ocorreu no âmbito da comissão especial que analisou a matéria que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Agora, a expectativa é que o texto seja apreciado no plenário ainda nesta quarta-feira e, em seguida, enviado ao Senado.
O relatório da PEC foi apresentado pelo deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos), que apresentou parecer favorável à aprovação no colegiado. O debate do texto teve início na última segunda-feira (25), mas foi suspenso após pedido de vista. O relatório foi aprovado com 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O relatório final aprovado prevê redução da jornada de trabalho ao longo de 12 meses. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a transição ocorrerá em dois momentos. Primeiro, haverá a redução para 42h semanais quando decorridos 60 dias a partir da promulgação da PEC. Por fim, ocorrerá a redução para 40h/semana quando chegar aos 12 meses.
Além da transição em 12 meses, a PEC aprovada na comissão estabelece que a escala será alterada para 5×2 e não poderá ocorrer redução salarial.
Premissas inegociáveis
Durante a leitura do seu parecer, Leo Prates fez um relato minucioso das contribuições recebidas durante o programa Câmara pelo Brasil, que fez reuniões em diversos estados coletando sugestões para a PEC.
“Como relator, conclamei o apoio popular e reforcei nossas três premissas inegociáveis: limite de 40 horas semanais, dois dias de folga na semana e a proibição de redução salarial, buscando alterar o mínimo necessário do texto constitucional para que os sindicatos tenham total liberdade para negociar as especificidades de suas categorias profissionais. Reforço que quem entende da categoria de vocês são vocês, sindicatos”, disse o parlamentar
Prates também refutou a tese de que o fim da escala 6×1 diminui a produtividade e argumentou que pesquisas indicam o inverso:
Foi demonstrado, por meio de pesquisas e experiências práticas, que a jornada de 40 horas e a escala 5 por 2 aumentam a produtividade, reduzem o absenteísmo e melhoram a saúde física e mental, sendo uma reparação histórica necessária.
Votos de parlamentares da Bahia
Entre os 38 parlamentares presentes no momento da votação na comissão especial, estavam três representantes da Bahia com direito a voto.
Todos eles votaram a favor da PEC que acaba com a escala 6×1:
- José Rocha (UB)
- Leo Prates (Republicanos)
- Lídice da Mata (PSB)
