Desde a última quinta-feira, 17, clubes brasileiros vêm se posicionando contra mudanças no atual mercado regulado de apostas no Brasil – e a Federação Brasileira de Futebol se uniu ao movimento.
A manifestação acontece em meio à possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória para retirar os jogos virtuais da regulamentação das apostas de quota fixa.
Na Bahia, além da FBF, o Feira FC e o Vitória também publicaram o manifesto. A eventual mudança em discussão não proibiria as apostas esportivas, mas retiraria os jogos virtuais do conjunto de modalidades previstas na Lei nº 14.790/2023.
FBF defende regulamentação
Ao se pronunciar, a Federação afirmou que o futebol acompanha com atenção o debate sobre o mercado de apostas e reconheceu que a expansão do setor traz desafios, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A entidade defendeu o aprimoramento de medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, mas sustentou que o caminho escolhido pelo Brasil foi o da regulamentação.
Segundo o manifesto, a regulamentação estabeleceu regras rígidas para empresas autorizadas a atuar no país, permitindo ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater plataformas clandestinas.
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Impacto financeiro nos clubes
Como argumento pela manutenção das bets, a FBF considerou que os investimentos das empresas de apostas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte brasileiro nos últimos anos, ajudando o futebol nacional a ampliar protagonismo em competições sul-americanas, como Libertadores e Sul-Americana.
Além disso, a federação explicou que os recursos não ficam restritos aos grandes clubes. Segundo o manifesto, equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial também passaram a depender desse tipo de investimento.
Para a FBF, muitos clubes do interior não têm hoje outro setor econômico capaz de substituir imediatamente essa receita, tornando as bets essenciais nesse mercado.
Futebol feminino e base
Nesse sentido, o manifesto afirma que uma queda abrupta de receita poderia afetar estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não se sustentam de forma independente.
Entre as áreas citadas como mais vulneráveis estão o futebol feminino e a formação de jovens atletas, apontados no texto como os primeiros investimentos ameaçados quando há redução brusca de recursos.
“Golpe fatal para o futebol brasileiro”
A FBF afirmou que mudanças repentinas na regulamentação geram preocupação em clubes, federações e entidades de administração do esporte, argumentando que contratos, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram firmados sob um marco regulatório criado pelo próprio Estado.
Para a entidade, inviabilizar o modelo regulado não acabaria com as apostas, mas empurraria consumidores para plataformas clandestinas.
Assim, a federação defende que o foco do poder público deve ser o combate à ilegalidade, o fortalecimento da fiscalização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção ao usuário.
A FBF também se colocou à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional e de autoridades estaduais e municipais para colaborar na criação de mecanismos de educação e conscientização.
Clubes e federações se mobilizam
A mobilização reúne federações e clubes de diferentes estados. Em São Paulo, o documento foi publicado pela Federação Paulista de Futebol e por Palmeiras, Santos e São Paulo. No Rio de Janeiro, aderiram a Ferj, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco. Em Minas, o Cruzeiro também divulgou o texto.
No manifesto, as entidades afirmam que os investimentos de empresas de apostas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro. Segundo o documento, esses recursos também chegam a clubes de menor porte, equipes das divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.
Risco de impacto financeiro
Os clubes argumentam que mudanças nas regras poderiam reduzir os investimentos das empresas de bets no futebol. O setor estima que as casas de apostas paguem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.
As entidades afirmam que uma redução repentina dessas receitas poderia afetar contratos já assinados e comprometer o planejamento financeiro dos clubes. O manifesto também cita possíveis impactos em estruturas administrativas, centros de treinamento, futebol feminino e categorias de base.
Entidades citam plataformas ilegais
As entidades também abordaram o risco de crescimento das plataformas clandestinas, considerando que, para os clubes e federações, retirar parte do mercado da regulamentação não acabaria com as apostas, mas poderia levar consumidores para empresas que não seguem regras de fiscalização, tributação e proteção ao usuário.
As entidades defendem o combate às plataformas ilegais, o reforço da fiscalização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção aos apostadores. Ao mesmo tempo, se posicionam contra uma mudança que, segundo elas, comprometeria o modelo regulado atual.
Governo avalia restrições
A possível alteração nas regras ocorre em meio ao debate sobre os impactos sociais das apostas, especialmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica.
Segundo informações divulgadas pelo ge, uma Medida Provisória já estaria pronta e poderia ser publicada até a próxima terça-feira, 22. O tema tem provocado articulação entre dirigentes esportivos, clubes e representantes do setor, que vêm realizando reuniões para discutir os efeitos da medida e projetos relacionados à publicidade de bets.
Confira a nota da FBF na íntegra
“O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUEM ACABA.”
