A Cooperativa Comunitária da Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica São Joaquim comunicou oficialmente o encerramento definitivo das atividades pedagógicas e institucionais.
A medida, classificada pela entidade como extrema e tomada sob protesto, é resultado direto do esgotamento de todas as instâncias jurídicas e administrativas para manter o funcionamento da unidade escolar na Avenida Jequitaia, no bairro Água de Meninos,.em Salvador.
O encerramento foi precipitado por uma ordem de despejo compulsoriária emitida pela 3ª Vara Federal Cível. A ação decorreu da não renovação da permissão de uso do imóvel público por parte da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
A desocupação foi consolidada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o último recurso interposto pela associação.
Destinação do imóvel
De acordo com a nota da Associação de Pais e Mestres, o Superintendente da SPU, Otavio Alexandre Freire, recusou-se expressamente a rever a ordem de despejo. A direção da escola aponta que o edifício federal deve ser destinado à Casa Pia Eventos, entidade privada envolvida em apurações judiciais por indícios de falsificação de registro imobiliário.
Sem a cessão do espaço na Avenida Jequitaia e diante da ausência de relotação física oferecida pela União Federal, o Conselho Estadual de Educação viu-se obrigado a indeferir a renovação do registro operacional da Escola Técnica São Joaquim.
O sufocamento administrativo foi intensificado por uma série de fiscalizações, autos de infração e cobranças operacionais.
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Em 2025, a Justiça apresentou uma petição ajuizada pela União Federal contra a Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim e o registrador do cartório competente, com o objetivo de declarar a nulidade e o cancelamento da matrícula imobiliária nº 108.627.
A ação fundamenta-se na violação dos princípios registrais da legalidade, territorialidade e especialidade, além da incompetência da circunscrição imobiliária, pois a modificação cartorária indevida gerou uma sobreposição ilegal sobre o Quartel de São Joaquim, imóvel integrante do patrimônio público federal.
Por fim, o texto visa proteger e preservar o patrimônio da União, demonstrando que a alteração de limites promovida sem a devida observância legal e sem a oitiva dos confrontantes configura um ato nulo de pleno direito.
Acolhimento dos alunos
A instituição atendia diariamente 850 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fornecendo acompanhamento pedagógico especializado a 150 estudantes neurodivergentes.
Para expressiva parcela do corpo discente, o programa de alimentação escolar constituía a principal garantia diária de segurança alimentar.
Em comunicado final, a diretoria e o corpo docente agradeceram a educadores, funcionários e à comunidade soteropolitana pelos anos de atuação comunitária na região da Cidade Baixa.
De acordo com Helbert Ramos, presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola, a medida foi uma surpresa para os organizadores.
“É um assunto revoltante, já que a gente atende mais de 400 crianças, inclusive neurodivergentes. Temos esse trabalho pedagógico com o nosso setor de psicopedagogia, e fomos surpreendidos com a negativa em poder continuar com o prédio. Nós não obtivemos as respostas e precisamos de imediato encerrar o ano letivo, pois temos até dezembro para entregar o prédio. A quem interessa acabar com a educação?
E emendou:
“Atendemos aos filhos dos feirantes desde às 6h30 da manhã, pois os pais vão trabalhar e só pegam a criança aqui 5 da tarde, tendo todas as refeições diárias, café, lanche, almoço e lanche da tarde Servimos sopa no final da tarde, que é um trabalho para atender a comunidade”, finalizou.
Procurada, a Casa Pia de São Joaquim, a qual foi citada pela Escola Técnica, esclarece que existem sim processos judiciais que tratam desse tema, mas ainda em andamento, sem conclusão definitva da Justiça.
A Casa Pia ainda esclarece que, como tem feito em relação a qualquer decisão judicial que lhe cabe, vai respeitar o que a Justiça concluir após findada a questão.
