Com o jogo do Brasil em horário comercial, nesta segunda, às 14h, o desejo de todo trabalhador é receber folga ou ponto facultativo. Para aqueles que não recebem, o primeiro pensamento é faltar. Mas será que simplesmente não aparecer no local de trabalho pode resultar em demissão por justa causa?
A regra é clara: se não houver uma determinação oficial do governo Federal, Estadual ou Municipal para liberação no dia ou no momento do jogo da seleção, apenas a empresa pode conceder folga a seus colaboradores. Isso vale tanto para trabalhos presenciais, quanto home office.
O que diz a CLT
De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a rescisão do contrato de trabalho por justa causa só pode ocorrer por motivos específicos. Entre eles estão:
- Negligência no desempenho das funções;
- Ato de indisciplina ou insubordinação;
- Abandono de emprego.
De acordo com a advogada trabalhista, Viviane Castro Neves, em entrevista à CNN, a justa causa só poderia ser aplicada se a ausência do funcionário causasse um dando irreparável a empresa e a terceiros. Esta situação geralmente se aplica a serviços essenciais ou de riscos.
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“Um exemplo: alguém que faz o horário de voo de helicópteros e que não pode parar um minuto. Na hora do jogo, ele não faz o que deveria fazer e, por essa razão, tem um acidente”, exemplificou a advogada.
Portanto, demitir os funcionários que não desenvolvem serviços essenciais, com a justificativa da ausência para assistir o jogo é considerada uma punição desproporcional. Essa infração deve render, no máximo, uma advertência ou suspensão.
