Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas de duas prefeituras baianas. O órgão de controle recomendou às câmaras municipais a reprovação das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2023 de Bom Jesus da Lapa e Paulo Afonso.
No caso de Bom Jesus da Lapa, as contas sob responsabilidade do ex-prefeito Fábio Nunes Dias foram rejeitadas em razão de irregularidades na realização de diversos procedimentos licitatórios. De acordo com o TCM-BA, as licitações, juntas, somaram o total de R$100,9 milhões.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator das contas, apresentou multa no valor de R$10 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Paulo Afonso
Já as contas da Prefeitura de Paulo Afonso, do ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos, que administrou o município no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, foram rejeitadas devido a não complementação do saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. As contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus, já falecido, foram aprovadas com ressalvas.
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, também apresentou multa de R$5 mil ao ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos.
Em ambos os casos, ainda cabe recurso contra as decisões.
