O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, por 3 votos a 2, a candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Ney Santos, do Republicanos, a deputado federal. A decisão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a impugnação do registro com base em acusações de vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação que o político nega.
A relatora do processo, juíza Danyelle Galvão, votou pela rejeição da impugnação e foi acompanhada pelos juízes Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti. Os desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia divergiram. A juíza Fernanda Massad declarou suspeição.
Entre no canal do WhatsApp.O MPE sustentava que a candidatura poderia ser barrada mesmo sem uma condenação criminal definitiva, com base em jurisprudência que admite a rejeição de registros de candidatos apontados como vinculados a organizações criminosas.
Ney Santos responde a ações penais por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele também cumpriu pena por abuso de poder econômico e foi condenado em primeira instância por porte de arma de fogo com numeração raspada. Ainda jovem, foi condenado por formação de quadrilha e permaneceu dois anos preso por roubo a banco.
Durante o julgamento, a promotoria citou informações policiais e investigações relacionadas ao ex-prefeito. “Após sua saída do sistema prisional, os órgãos policiais e o Ministério Público continuaram a receber recorrentemente informações e notícias de que Claudinei é membro do PCC e que sua fortuna é constituída essencialmente de dinheiro proveniente do tráfico de drogas“, apontou a promotoria, citando que um inquérito policial apontou indícios de que Ney Santos era era efetivamente o responsável pela venda de drogas em parte considerável da região Oeste do estado.
Argumentos no julgamento
Ao analisar o caso, a relatora considerou que a inelegibilidade decorrente da condenação por abuso de poder econômico terminou em 2024. Ela também destacou que a acusação relacionada ao comando de organização criminosa ainda está em fase de instrução.
O juiz Régis de Castillo seguiu entendimento semelhante. Em seu voto, defendeu a preservação das liberdades civis, inclusive o direito de os eleitores escolherem seus candidatos.
“Cabem aos órgãos de persecução legal as iniciativas com objetivo de conduzir as investigações e os processamentos devidos tendentes ao seu encerramento mediante provimento que enseje a retirada da possibilidade de que tais candidaturas não sejam viabilizadas“, apontou.
O desembargador Mairan Maia Júnior, por outro lado, divergiu dos votos favoráveis à candidatura e mencionou as ações penais nas quais Ney Santos é réu.
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“A manutenção de uma candidatura sob tais condições afrontaria diretamente a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade das eleições, subvertendo a liberdade do voto“.
Já o desembargador Roberto Maia também votou contra a decisão da maioria e recorreu a uma referência histórica para sustentar seu posicionamento.
“Conforme ensinou Benjamin Disraeli, que foi Primeiro-Ministro do Reino Unido, falecido em 1881, ‘o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos infames‘. Assim, a timidez, o acanhamento, a inibição e o retraimento das pessoas de bem não conseguirão enfrentar o arrojo, a ousadia, a coragem e a audácia dos infratores da lei, ainda mais em casos com gravidade, seriedade e grave risco à sociedade”, pontuou.
Influência política na região
Ney Santos mantém influência política na região Oeste da Grande São Paulo e, mesmo durante o período em que estava inelegível, participou da articulação de candidaturas que obtiveram resultados eleitorais.
Em 2024, o político elegeu Hugo Prado, também do Republicanos, prefeito de Embu das Artes, com 88 mil votos. Antes disso, em 2022, sua irmã, Ely Santos, foi eleita primeira suplente de deputada federal pelo Republicanos. Ela assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2024 e agora disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo em uma dobrada eleitoral com o irmão.
Ney Santos também conseguiu eleger Piter Santos, do Podemos, prefeito de Vargem Grande Paulista, município vizinho a Embu das Artes.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Piter é réu por ter ajudado Ney Santos a lavar dinheiro com o objetivo de dissimular a propriedade de postos de gasolina e outros bens, entre eles carros e uma casa.
