O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 13, uma nova regra para estudantes que decidirem renegociar débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio do programa Desenrola Fies. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, quem aderir ao acordo ficará impedido de utilizar plataformas de apostas esportivas online.
A restrição deverá constar em uma medida provisória elaborada pelo governo, a mesma que prevê ações para reduzir os impactos da alta nos preços dos combustíveis no país.
Desenrola Fies
Com a retomada do Desenrola Fies, estudantes inadimplentes já podem procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para negociar os contratos. A estimativa do Ministério da Educação é alcançar mais de um milhão de pessoas com a iniciativa.
O programa contempla financiamentos assinados até 2017, desde que os contratos já estivessem na fase de pagamento até maio deste ano. O prazo para adesão vai até o fim de dezembro de 2026.
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Confira as condições
As condições oferecidas mudam conforme o perfil do estudante e o período de atraso da dívida:
- Para quem está inadimplente entre 90 dias e um ano, haverá perdão de juros e multas, além de abatimento extra para pagamentos feitos à vista;
- Também será possível parcelar o débito em até 150 prestações.
- Nos casos de contratos com atraso superior a um ano, os descontos podem chegar a 77% para estudantes fora do CadÚnico e até 99% para inscritos no programa social, desde que a dívida seja quitada integralmente.
- Já os estudantes com parcelas em dia, ou com atraso inferior a 90 dias, poderão receber desconto de 12% caso escolham quitar o saldo à vista.
Regras
As regras ainda preveem perda dos benefícios para quem deixar de cumprir o acordo. Se houver atraso em três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, os descontos concedidos serão cancelados e reincorporados ao valor total da dívida.
Dados enviados pelo governo ao Congresso Nacional mostram que o estoque de dívidas do Fies ultrapassou R$ 90 bilhões no ano passado. Desse montante, mais de R$ 61 bilhões correspondem a contratos com atraso superior a um ano.
