O endividamento do Estado da Bahia voltou a cair e atingiu o segundo menor nível da série histórica. Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 31% no primeiro quadrimestre de 2026, um ponto percentual acima do menor índice da série, de 30%, registrado em 2022.
Em entrevista exclusiva ao A TARDE, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o baixo endividamento é um dos pilares do equilíbrio fiscal do Estado e amplia a capacidade de investimento do governo. “Preservar a saúde das contas estaduais é uma das orientações estabelecidas pelo governador Jerônimo Rodrigues desde o início da gestão”, afirmou.
Segundo o secretário, ou tra prioridade é manter a capacidade do Estado de atender às demandas da população. Vitório destacou que o índice da Bahia está entre os menores do País e bem abaixo do limite de 200% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Enquanto estados como Rio de Janeiro (219%), Minas Gerais (157%), Rio Grande do Sul (172%) e São Paulo (116%) apresentam níveis superiores a 100% da receita, a Bahia mantém um perfil de baixo endividamento graças ao pagamento regular da dívida. “A Bahia é um bom pagador. Nós colocamos o chapéu onde a mão alcança. Fazemos uma programação para tomar crédito de forma que possamos honrar os pagamentos”, disse.
Segundo ele, mesmo com a contratação de novas operações de crédito, o estoque da dívida continua em queda, tanto proporcionalmente quanto em valores absolutos. “O baixo endividamento nos dá condição de fazer operações de crédito e colocar mais recursos em investimentos.”
O secretário ressaltou, porém, que a situação fiscal favorável não significa sobra de recursos. “Recurso nunca sobra. O que temos é a possibilidade de fazer novas operações de crédito para ampliar os investimentos.”
Na avaliação de Vitório, a reforma tributária reduzirá gradualmente a importância dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, à medida que o ICMS for substituído pelo novo modelo tributário. “Se, por um lado, acaba a guerra fiscal, por outro reduz a capacidade de oferecer incentivos. Por isso, a infraestrutura passa a ser cada vez mais importante para atrair empreendimentos.”
Como exemplos dessa estratégia, ele citou obras como a Ponte Salvador-Itaparica, o VLT, a ampliação da malha rodoviária e o metrô. Apesar do cenário fiscal positivo, o secretário reconheceu preocupação com a desaceleração da economia em 2026. Segundo ele, o crescimento recente do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido puxado principalmente pelo agronegócio, segmento que gera menor impacto sobre a arrecadação do ICMS.
Vitório também afirmou que a alta dos combustíveis reduz a arrecadação estadual. “Como o ICMS dos combustíveis é cobrado por valor fixo por litro, quando o preço sobe o consumo cai. Com isso, arrecadamos menos.” Para enfrentar esse quadro, afirmou que o governo tem ajustado as despesas para preservar o equilíbrio das contas.
Entrevista
À frente da Secretaria da Fazenda desde 2013, Manoel Vitório acumula mais de uma década na condução das finanças estaduais. Nesta entrevista, ele fala sobre arrecadação, reforma tributária e os desafios fiscais da Bahia.
Quais são hoje os principais tributos que sustentam a arrecadação do Estado?
O principal é o ICMS, que responde por mais de 70% da arrecadação tributária estadual. Depois vêm o Imposto de Renda retido na fonte, o IPVA e o ITD (cobrado sobre heranças e doações). Entre as receitas transferidas, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também tem peso importante.
Quais são as metas da Sefaz para 2026?
Nossa principal meta é manter o equilíbrio fiscal e continuar ampliando os investimentos, apesar da desaceleração econômica. A expectativa é superar R$ 8 bilhões em investimentos neste ano, preservando a responsabilidade fiscal.
Qual é hoje o maior desafio da Secretaria da Fazenda?
O principal desafio é enfrentar a desaceleração da economia sem perder o controle das contas públicas. Estamos calibrando despesas e buscando aproveitar cada real da melhor forma possível para manter os investimentos e os serviços prestados à população.
O que muda para os estados com a reforma tributária?
A tendência é de redução gradual dos incentivos fiscais, à medida que o ICMS for substituído pelo novo sistema. Nesse cenário, a infraestrutura ganha ainda mais importância para atrair investimentos e manter a competitividade da Bahia.
Que mensagem o senhor gostaria de deixar?
Responsabilidade fiscal exige firmeza, previsibilidade e planejamento. É essa postura que permite à Bahia manter as contas equilibradas, investir em infraestrutura e enfrentar períodos de dificuldade sem comprometer a capacidade de atender à população.
