Empresas de apostas e entidades do setor se organizam para tentar suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, 25, que proibiu as bets no Brasil.
Ao mesmo tempo, representantes articulam mudanças no texto junto ao Congresso Nacional. Em uma reunião virtual realizada no mesmo dia, cerca de 180 representantes de empresas autorizadas e associações discutiram a possibilidade de apresentar uma ação coletiva STF até esta terça-feira, 29.
Entre no canal do WhatsApp.Os advogados do grupo devem questionar os argumentos utilizados pelo governo para justificar a proibição e a interrupção das atividades das empresas que receberam autorização para operar.
Os defensores também deve contestar a falta de um período de transição e pedir posteriormente o ressarcimento dos valores pagos pelas autorizações.
Outro ponto que deve ser debatido é o trecho que impede estados e o Distrito Federal de explorar apostas de quota fixa. As empresas avaliam utilizar uma decisão do STF de 2020 sobre loterias, que reconheceu a possibilidade de exploração por estados.
Alteração da Medida Provisória
No Congresso, os representantes das bets também estudam alterações na medida provisória. No entanto, a discussão deve ficar para depois do primeiro turno das eleições.
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator de um projeto sobre a regulamentação das apostas no Senado, afirmou que o tema deve ser retomado após o pleito.
Enquanto isso, o governo mantém a decisão de encerrar as operações das plataformas. A medida ainda precisa passar pela análise do Congresso para continuar produzindo efeitos dentro do prazo previsto na Constituição.
