Um inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades em contratações diretas, sem licitação, realizadas pela Prefeitura de Itabaiana com a empresa CONGESP – Consultoria em Planejamento e Gestão Pública Ltda-ME, entre os anos de 2020 e 2025.
A investigação aponta que a empresa prestou ainda, serviços no mesmo período a outras 19 prefeituras do Estado da Paraíba, sem tee qualquer empregado registrado.
Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão!
De acordo com o documento, os contratos foram firmados de forma direta, sem processo licitatório, o que se configura como violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a CONGESP não teria funcionário registrado no período entre 2020 a 2025, como informaram os dados do CAGED, FGTS e e-Social. A empresa, no entanto, aparece como prestadora de serviços a municípios das regiões do Litoral, Agreste, Cariri e Sertão, incluindo São Miguel de Taipu, Pombal, Marcação, Jacaraú, Duas Estradas e Baía da Traição, entre outros.
A promotoria determinou a análise de dados do SAGRES/TCE-PB, com o acúmulo de informações sobre empenhos, valores pagos e justificativas legais das contratações. Foi requisitado ainda o envio de cópias de documentos e atos administrativos relacionados aos serviços prestados pela CONGESP.
O inquérito tem o objetivo de verificar se houve dano ao erário público e se a ausência de licitação e de estrutura operacional da empresa se caracteriza como ato de improbidade administrativa.
A portaria de instauração foi assinada no último dia 14 de outubro e publicada no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba.
O que diz a empresa
Em nota, a CONGESP afirmou que as parcerias com os municípios foram firmadas em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no país.
A empresa declarou ainda que atua há anos na área de consultoria em gestão pública e reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e a ética administrativa.
A consultoria destacou que colabora com o Ministério Público da Paraíba e confia que, ao fim das apurações, ficará comprovada a regularidade de todos os contratos celebrados e a lisura da atuação junto aos municípios.
