A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (1º), em primeira discussão, um projeto que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armamento. Um segundo turno de votação ainda é necessário e deve acontecer em dez dias.
A proposta de emenda à lei orgânica — de autoria de 21 vereadores — foi aprovada por 43 votos favoráveis e 7 contrários, sem nenhuma abstenção.
O texto aprovado na Câmara foi um substitutivo do original que altera a legislação municipal, e permite a utilização de armas de fogo desde que sejam mantidas condições de capacitação e a realização de treinamento regular.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir patrulha preventiva e comunitária das GCMs, ampliando os poderes das guardas civis metropolitanas. A Corte entendeu se tratar de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal.
O projeto foi enviado à Câmara em dezembro de 2018 e teve as discussões adiadas por sete anos.
Na votação desta terça, as bancadas do PT e do PSOL foram as únicas contrárias durante a votação.
Veja como cada vereador votou:
