A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação básica da rede estadual. A definição visa integrar a tecnologia de forma ética, segura e pedagógica nas escolas.
O documento serve para orientar gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes. A utilização da ferramenta servirá como um instrumento de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem substituição da autoria docente.
Diretrizes e Fundamentos da IA na Educação
De acordo com o texto, as diretrizes estão fundamentadas em princípios como:
- Centralidade no ser humano;
- Proteção integral de crianças e adolescentes;
- Desenvolvimento do pensamento crítico;
- Equidade;
- Uso responsável de dados.
Todas as regras seguem orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O texto também estabelece que a exclusão do uso da Inteligência Artificial pode aprofundar desigualdades educacionais, reforçando o papel da escola pública na promoção do letramento digital.
