A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que garante o direito de mães, de mulheres grávidas e mulheres casadas de participarem de concursos de beleza no país.
Segundo o texto, os regulamentos de concursos deverão explicitar claramente que mães, mulheres grávidas e casadas são elegíveis para participar, “sem nenhuma discriminação baseada em sua condição parental ou estado civil”.
Caso alguma competição não siga as regras, estarão sujeitas à multa no dobro do valor da premiação ofertada e à suspensão temporária ou definitiva de suas atividades.
A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), diz que a medida “surge em resposta ao caso lamentável envolvendo Carla Cristina, que foi desqualificada do Concurso Nacional de Beleza e perdeu seu título de Miss Acre Mundo 2023 por ser mãe“.
A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), que foi favorável à proposta, diz que é inaceitável e injusto que mulheres sejam excluídas da participação de concursos por estarem grávidas ou serem mães.
“Trata-se de uma prática discriminatória que merece ser combatida por todas nós”, afirmou a parlamentar.
A proposta que tramita com caráter conclusivo — dispensando votação em plenário –, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão contrária nas comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.
*Com informações da Agência Câmara
