O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira (2) para que a Corte analise a sua decisão de liberar as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas.
O pedido foi feito ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, “em razão da excepcional urgência caracterizada no presente caso”.
Dino quer que a sessão comece às 18h desta segunda (2) e termine às 23h59 de terça-feira (3).
A sessão extraordinária servirá para os ministros analisarem se confirmam ou não a decisão individual de Dino.
Liberação após suspensão
Na manhã desta segunda (2), Dino decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos.
A decisão foi dada depois da aprovação, no Congresso, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos.
O texto foi aprovado pelos congressistas e sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da liberação, Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação das emendas parlamentares nos próximos anos.
O ministro criou uma nova regra de correção das emendas que limita muito mais o crescimento das emendas do que o projeto recém-aprovado pelo Congresso.
