O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) a liberação dos repasses de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs).
Em janeiro deste ano, o ministro suspendeu os repasses a 13 entidades que não atestaram os requisitos de transparência sobre os recebimentos dos recursos.
Nesta terça, Dino liberou os repasses por atestar que as organizações “disponibilizaram páginas de transparência de fácil acesso” e “apresentaram informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas”.
“Portanto, cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º relatório técnico da Controladoria-Geral da União”, consta na decisão do ministro.
Foram beneficiadas pela decisão as seguintes organizações:
- Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur)
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec)
- Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE)
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras)
Apesar da liberação, Dino determinou que a CGU continue realizando auditorias sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas às fundações.
No último sábado (25), Dino já havia liberado o repasse para outras três ONGs:
- Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
Além disso, no início de janeiro, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
