O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua decisão contra quatro livros com conteúdo homofóbico.
Em decisão na última quinta-feira (31), Dino determinou a retirada de circulação dos livros:
- Curso Avançado de Biodireito;
- Teoria e Prática do Direito Penal;
- Curso Avançado de Direito do Consumidor;
- Manual de Prática Trabalhista.
A “vista à PGR para fins de intimação” apareceu na movimentação processual nesta segunda-feira. O movimento é meramente protocolar.
A PGR foi responsável por protocolar a ação que resultou na retirada dos livros.
Na decisão, Dino apontou que os livros poderiam voltar a circular caso as partes “incompatíveis com a Constituição Federal” fossem editadas.
Os livros contêm trechos que definem a homossexualidade como “prática doentia” e “anomalia sexual”. Em um deles, há a defesa de que empresas possam demitir funcionários que forem “afeminados”.
Ao determinar a retirada de circulação das obras, Dino argumentou que a expressão do pensamento não pode interferir em outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade humana.
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