O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na tarde desta quarta-feira (21), que tem “absoluta certeza” de que Legislativo e Executivo vão cumprir o prazo de 10 dias para definição das novas regras envolvendo as emendas parlamentares.
“Acho que tem boas balizas, bons trilhos, que melhoram o sistema para a frente”, afirmou.
Relator das ações que tratam do tema no STF, Dino deu declarações pouco antes de um evento no Palácio do Planalto. Foi a primeira vez que ele falou publicamente sobre o assunto.
Em reunião com representantes dos Três Poderes, na terça-feira (20), foi estipulado um acordo para manutenção das emendas, mas com ajustes como a identificação antecipada do objetivo do repasse.
“O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares continuam valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual vamos chegar ao fim dos processos, que é percorrer os passos que estão lá. Mas evidentemente o tema voltará para o plenário para julgamento de mérito”, explicou.
Ainda de acordo com o ministro, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também ficaram de propor mudanças legislativas para aumentar a transparência das emendas.
“O Pacheco e o Lira falaram muito que fariam também mudanças legislativas. Mas eu não sei de que natureza. É um assunto interno do Congresso. A parte que está conosco vai tramitar nessa operação: acordo, relatório técnico, definir procedimentos de transparência e rastreabilidade”, finalizou.
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