O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar brasileira. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).
Assim, a publicação cumpre uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A reparação será paga de forma mensal, permanente e continuada. O valor foi calculado com base na média salarial do cargo que Dilma ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo do Rio Grande do Sul, antes de ser afastada por motivos políticos.
O ministério também estabeleceu o pagamento retroativo de R$ 6.616.492,19, referente ao período a partir de 21 de outubro de 1997, conforme determinado pela Justiça. Desse total, serão descontados os valores que a ex-presidente já recebeu, seguindo os critérios de apuração e atualização definidos judicialmente.
Dilma foi perseguida durante o regime militar e presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência à ditadura. Durante o período em que esteve detida, sofreu tortura física e psicológica e ficou impedida de trabalhar.
Assim, o direito à reparação está relacionado à condição de anistiada política da ex-presidente e à perda do vínculo profissional com a Fundação de Economia e Estatística. Em agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos havia estabelecido uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única. A nova medida segue a determinação judicial para que a compensação ocorra por meio de pagamentos mensais e permanentes.
