Dia Nacional da Consciência Negra

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma oportunidade de reafirmar compromissos, reconhecer conquistas e refletir sobre os desafios que ainda precisamos superar na construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Mais do que uma data de celebração, é um chamado à responsabilidade coletiva diante de desigualdades históricas e estruturais que continuam restringindo oportunidades, limitando direitos e comprometendo a plena participação da população negra na sociedade brasileira.

É nesse contexto que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promove, neste mês, a campanha “Raízes que Transformam: Consciência, Justiça e Transformação”, que destaca a importância da representatividade racial para a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia. O projeto reúne iniciativas que vão além da reflexão e buscam transformar o reconhecimento das desigualdades em ações concretas.

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Entre elas, estão a adoção de uma Recomendação pela Diversidade Racial nos eventos institucionais, a participação no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Temática Racial 2026 e o lançamento da cartilha digital “Reconhecer, escutar, agir: guia antirracista e inclusivo do TRE-BA”. O Tribunal também promoveu atividades voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e do conhecimento produzido por pessoas negras, além de ações voltadas à autodeclaração eleitoral, participação política e capacitação sobre a temática.

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Esse compromisso, contudo, não se limita às ações realizadas durante o Novembro Negro. O enfrentamento ao racismo exige continuidade, políticas institucionais consistentes e mudanças nas práticas cotidianas. Por isso, o TRE-BA adota instrumentos permanentes de promoção da equidade racial, como o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta magistradas e magistrados a considerarem as dimensões raciais e seus impactos na análise dos processos e na construção das decisões judiciais.

O Tribunal também mantém um canal especializado para receber, acolher e apurar denúncias de racismo no ambiente institucional, reafirmando que não há espaço para discriminação em uma instituição comprometida com a justiça e os direitos fundamentais.

A democracia também se fortalece quando os espaços de representação política refletem a diversidade da sociedade. Afinal, a igualdade de direitos precisa se traduzir em igualdade de oportunidades para participar das decisões que definem os rumos do país. Nas Eleições de 2026, na Bahia, 58 pessoas pretas e pardas foram eleitas para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e suplentes, correspondendo a 52,73% dos 110 representantes escolhidos. O dado evidencia a presença expressiva da população negra na representação política estadual e reforça a importância de acompanhar e ampliar sua participação nos espaços de poder.

Para que esse acompanhamento seja possível, os dados sobre pertencimento racial desempenham papel fundamental. A autodeclaração racial, registrada no cadastro eleitoral, permite conhecer melhor a composição do eleitorado, identificar desigualdades e subsidiar políticas públicas e iniciativas voltadas à promoção da equidade. Por essa razão, o TRE-BA reforça, em sua campanha do Novembro Negro, a importância de eleitoras e eleitores realizarem sua autodeclaração racial. O procedimento é rápido, gratuito e pode ser feito diretamente no site oficial do Tribunal (www.tre-ba.jus.br).

Consciência, justiça e transformação não são apenas palavras que dão nome à campanha deste ano. São princípios que precisam orientar a atuação das instituições e as relações que construímos em sociedade.

Reconhecer as desigualdades, escutar as diferentes vozes e agir para superá-las são compromissos indispensáveis à consolidação de uma democracia que acolha, represente e assegure direitos a todas as pessoas. Neste 20 de novembro, reafirmamos uma convicção essencial: não existe democracia plena sem igualdade racial. E a construção de uma sociedade mais justa depende do compromisso permanente de cada um de nós.

*Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)



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