Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12), deputados federais aprovaram o projeto de lei nº 462/2011, que permite o desconto de aluguel residencial em folha de pagamento. O texto recebeu parecer favorável do deputado baiano Claudio Cajado (PP).
De acordo com a proposta de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), os descontos para custeio de aluguel não poderão ultrapassar o limite de 30% da renda da pessoa.
O projeto estabelece que a cobrança do aluguel no contracheque do trabalhador seja suspensa se o dono do imóvel apresentar a rescisão do contrato devidamente assinada pela pessoa locatária.
Agora, o texto segue para análise no Senado.
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