Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo presidente da Corte, José Edivaldo Rocha Rotondano.
Além da ampliação das vagas, a proposta cria novos cargos administrativos e de apoio, entre eles diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete. O texto estabelece ainda que as despesas geradas pela criação das funções serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário.
No ofício enviado à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, Rotondano argumenta que a medida busca aperfeiçoar a estrutura organizacional do Judiciário baiano diante do aumento da demanda processual no segundo grau. Segundo o magistrado, um diagnóstico técnico apontou sobrecarga nas Câmaras Cíveis e uma composição inferior à média adotada por outros tribunais de Justiça do país.
Fundo
Outro projeto aprovado em plenário pelos deputados baianos foi o PL nº 26.285. A matéria estabelece que o TJ-BA passará a destinar, anualmente, parte dos recursos arrecadados pelo Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).
