A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso de fantasias com penas ou plumas de origem animal. A medida busca coibir práticas associadas ao sofrimento de animais na indústria de adereços festivos.
No entanto, o texto estabelece exceções. A proibição não valerá quando a extração de penas ou plumas ocorrer sem causar danos aos animais, conforme regulamentação futura. Além disso, será permitido o reaproveitamento de materiais já existentes antes da nova lei entrar em vigor.
Em relação às penalidades, a proposta fixa multas entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão para quem descumprir a regra. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados e acrescidos de 100% a cada nova infração.
Segundo Helder Salomão, deputado relator do projeto, a proposta enfrenta uma prática considerada inaceitável. Para ele, a busca por impacto visual em fantasias não justifica o uso de materiais obtidos com sofrimento animal.
Além disso, o parlamentar afirmou que a substituição por insumos sintéticos pode reduzir custos e impulsionar a produção nacional. Ele afirmou ainda que a intenção não é prejudicar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas sustentáveis.
Agora, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
