O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à diretora executiva da Agerba, Tahis Soares, com o objetivo de alterar a Resolução nº 10, de 6 de abril de 2018, que regulamenta a tarifa social no sistema ferry-boat.
A proposta visa ampliar o acesso ao benefício, atualmente condicionado apenas à comprovação de vínculo com o Programa Bolsa Família.
“A presente indicação é uma medida urgente e decorre de ampla mobilização da população afetada pela vinculação exclusiva do benefício ao Bolsa Família. A discussão iniciou-se a partir de relatos de usuários, especialmente residentes em Itaparica e Vera Cruz, que enfrentam dificuldades para manter o acesso devido a exigências administrativas que não refletem a realidade socioeconômica dessas famílias”, explicou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que muitos cidadãos de baixa renda foram excluídos do desconto simplesmente por não serem beneficiários ativos do Bolsa Família, embora estejam devidamente cadastrados no CadÚnico.
“Essa circunstância revela a necessidade imediata de revisão dos critérios adotados pela Agerba, pois diversos cidadãos, embora reconhecidamente de baixa renda e devidamente inscritos no CadÚnico, foram excluídos da tarifa social por não serem beneficiários ativos do Bolsa Família. Essa realidade intensificou o debate público e revelou a necessidade de revisão dos critérios atualmente adotados pela instituição”, completou Jurailton Santos.
