O deputado federal Capitão Alden (PL) e o vereador de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra, conhecido como Tenóbio (PL), foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil após publicação de vídeo feito com uso de inteligência artificial para atacar o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Os legisladores bolsonaristas também foram obrigados a apagar o conteúdo na rede social Instagram.
A denúncia foi feita à Justiça Eleitoral pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e apontava a suposta prática de propaganda eleitoral ilícita e negativa antecipada com a divulgação de “conteúdo desinformativo e manipulado por inteligência artificial”.
A representação contra os dois legisladores foi embasada no vídeo intitulado “Thamiris e a Prisão de Papel”, que continha montagens audiovisuais produzidas por inteligência artificial com o intuito de “degradar e ridicularizar a imagem do gestor público”, associando o petista a condutas criminosas e à ineficiência na segurança pública.
A federação ressaltou que a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando propaganda negativa antecipada.
Defesa
O vereador Tenóbio argumentou que sua crítica à atuação do governador Jerônimo Rodrigues está inserida no âmbito de suas atribuições como legislador e protegida pela imunidade parlamentar.
Ele também negou a prática de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a decisão do juiz Mhércio Cerqueira Monteiro, o deputado federal Capitão Alden não apresentou contestação nos autos.
