O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) informou, nesta terça-feira (20), que entrou com uma ação popular na Justiça da Bahia para suspender a realização do Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento teve início nesta segunda-feira (19) no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador e tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira (23) com a presença do presidente Lula.
Na ação judicial, o deputado afirma que a cessão do espaço público pela Secretaria da Agricultura (Seagri) é ilegal e afronta normas administrativas que proíbem a utilização do equipamento para atividades de caráter político-partidário.
Segundo Leandro de Jesus, o evento tem natureza essencialmente político-ideológica, com plenárias, manifestações e presença de autoridades nacionais. Para o deputado, o parque estadual possui destinação prioritária para atividades agropecuárias e “só poderia ser cedido de forma excepcional para eventos compatíveis com o interesse público, o que não seria o caso”.
Transparência
Leandro de Jesus argumentou que não há transparência sobre o processo administrativo que autorizou o uso do espaço. O legislador disse que requisitos previstos na Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE nº 001/2019 não teriam sido cumpridos. Entre as exigências estariam apresentação de projeto detalhado, pagamento de caução, parecer técnico e identificação de responsável legal.
O deputado também alegou que o MST não possui personalidade jurídica própria, o que inviabilizaria a celebração de qualquer termo de autorização com o poder público.
“A liberação de bem público estadual em favor de ente desprovido de personalidade jurídica configura vício grave de legalidade”, disse o parlamentar.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Salvador.
