Uma Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional foi criada para discutir a regulamentação do uso da cannabis medicinal e do Cânhamo Industrial no país. O requerimento para criação do colegiado obteve mais de 190 assinaturas.
O grupo será coordenado pelo deputado federal baiano Bacelar (PV). De acordo com o legislador, o objetivo será discutir um projeto de lei que prevê a criação de um marco legal do uso da substância para fins medicinais.
Em entrevista à TV Câmara, Bacelar explicou que em 2015 foi estabelecido um marco legal através de decisão judicial para uso da cannabis medicinal. No entanto, frisou o parlamentar, ainda falta um marco legal amplo, que não seja tão fragmentado como o atual.
“Falta essa regulamentação legislativa. Há 11 anos, uma comissão especial aprovou a o projeto que prevê essa regulamentação, mas um grupo de deputados entrou com recurso e o assunto está, hoje, parado na Mesa da Câmara”, contextualizou Bacelar.
Neste momento, apontou o deputado, a frente parlamentar mista busca retomar a discussão do texto.
Apoio no Congresso Nacional
Segundo Bacelar, a frente parlamentar recebeu amplo apoio, incluindo parlamentares de campos ideológicos de esquerda e direita. Inclusive, completou o legislador, o cenário para avanço do tema é considerado positivo.
“Há um grande número de parlamentares que utilizam a cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas dores e diversas doenças”, relatou.
Urgência do tema
As mais de 190 assinaturas para criação da frente, segundo Bacelar, indicam a urgência e a relevância do tema.
“Esse apoio também mostra que a ciência, a saúde e o desenvolvimento estão acima de ideologia, de orientações religiosas e de motivações políticas”, afirmou
Nesse sentido, o deputado listou doenças e sintomas que são tratados com o uso da cannabis medicinal.
“Mais de 800 mil brasileiros usam a cannabis medicinal como instrumento poderoso para aliviar dores crônicas, sintomas do câncer, doença de Parkinson, autismo, crises convulsivas, enfim, um número muito grande de sintomas e doenças que não são bem atendidos pela medicina tradicional”, argumentou
Bancada baiana
Dentre os 42 deputados e senadores da Bahia no Congresso Nacional, 24 assinaram o requerimento:
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- João Leão (PP)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leo Prates (PDT)
- Leur Lomanto Júnior (UB)
- Lídice da Mata (PSB)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
- Ricardo Maia (MDB)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
- Jaques Wagner (PT)
