A deputada Heloísa Helena (Rede) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende acabar com a publicidade de bebidas alcoólicas no país, ampliando as restrições atualmente existentes sobre o setor.
O texto vai além dos anúncios em meios tradicionais e inclui a proibição de estratégias de marketing como patrocínios, ações promocionais, merchandising e conteúdos pagos em diferentes plataformas.
A justificativa apresentada pela parlamentar é a necessidade de reduzir a exposição de crianças e adolescentes a estímulos relacionados ao consumo de álcool. Segundo informações divulgadas pelo portal Congresso em Foco, a proposta também alcança o uso de influenciadores digitais, artistas e figuras públicas para divulgação direta ou indireta de bebidas alcoólicas.
O projeto prevê punições financeiras que podem variar de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, conforme a gravidade e o impacto da infração. Em casos mais severos, também estão previstas medidas como suspensão temporária da atividade publicitária e até cassação da autorização de funcionamento em situações de reincidência.
A responsabilidade pela fiscalização seria compartilhada entre órgãos federais e locais, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério das Comunicações e entidades de defesa do consumidor em estados e municípios.
