A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta terça-feira (23), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prorrogar a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.
A medida, concedida por Moraes em março por um período de 90 dias, termina nesta quinta-feira (25). Segundo a defesa do ex-presidente, o estado de saúde de Bolsonaro continua exigindo cuidados especiais.
“Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, afirmou a defesa.
O pedido tem como base um relatório médico elaborado em 22 de junho. O documento aponta estabilidade no estado de saúde do ex-presidente, mas ressalta que isso não representa a “resolução das enfermidades”.
Além disso, os advogados destacam que, durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro precisou ser submetido a um procedimento cirúrgico ortopédico para reparar lesões no ombro direito.
Cumprimento da pena
Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele foi considerado líder de uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado em 2022 para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições presidenciais.
Durante a prisão domiciliar, o ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e está sujeito a uma série de restrições. Entre elas, estão o monitoramento presencial da área externa da residência, a vistoria de todos os veículos que deixam o local, a proibição de manifestações em um raio de um quilômetro da casa e a vedação do uso de celulares, redes sociais e da gravação de vídeos ou áudios.