A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instituiu o Grupo de Trabalho Eleições 2026 com a missão de planejar, executar e monitorar ações para assegurar o acesso igualitário ao voto no segundo turno das eleições.
A medida, formalizada por meio da Portaria nº 1633/2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão em 16 de outubro, vai concentrar os esforços em duas frentes prioritárias: a garantia do transporte público gratuito no dia da votação e a defesa dos direitos dos usuários de redes sociais no período eleitoral.
Na frente de mobilidade, a iniciativa integra o projeto institucional “Transporte é Cidadania, Voto é Direito”. O objetivo é acompanhar o fluxo do transporte eleitoral e combater potenciais obstáculos que impeçam o deslocamento da população até as urnas.
“O direito ao voto precisa ser exercido por todas as pessoas, sem que dificuldades econômicas, territoriais ou de deslocamento se transformem em barreiras à participação democrática. A Defensoria Pública está mobilizada para acompanhar essa realidade, articular soluções com as instituições responsáveis e contribuir para que a população baiana tenha condições de exercer esse direito fundamental”, diz a defensora-geral Camila Canário.
O planejamento leva em conta a complexidade territorial do estado e a necessidade de cobertura coordenada nos 417 municípios baianos, considerando fatores como distâncias, localização de zonas eleitorais e barreiras de acessibilidade enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade.
Monitoramento no campo e nas cidades
Entre as atribuições do grupo estão a coleta e a análise sistemática de dados sobre gratuidades, frequências, frotas, itinerários e a oferta do serviço em comunidades rurais.
A atuação envolve o diálogo e a articulação direta com órgãos estratégicos, a exemplo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da Defensoria Pública da União (DPU), da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, além de gestores municipais e órgãos estaduais de trânsito e transporte.
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Defesa do cidadão no ambiente virtual
Além da locomoção física, a atuação do GT estende-se ao ambiente digital. A DPE/BA passou a analisar uma representação que aponta possíveis violações aos direitos de consumidores e usuários de serviços digitais praticadas pela Meta — gigante de tecnologia responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
O grupo de trabalho instaurou procedimentos para instrução do caso, com previsão de pedido de informações à empresa, expedição de recomendações e adoção de eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis ao longo do período eleitoral.
Para a instituição, garantir o direito constitucional ao sufrágio implica assegurar não apenas que o eleitor chegue à urna física, mas também que possa participar do debate público digital sob amparo legal e com respeito aos seus direitos.
