A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (4), em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças na organização do sistema de segurança no país e reforça o combate ao crime organizado. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou, na manhã desta quinta-feira (5), que a aprovação é um avanço importante para a articulação das políticas de segurança entre União, estados e municípios.
Um dos principais pontos destacados por Solla é a inclusão, na Constituição, do Sistema Único de Segurança Pública, para melhor articulação entre os entes federados para combater a criminalidade.
“É fundamental articular melhor os entes federados, tendo um sistema descentralizado, mas com a coordenação federal. Os crimes que precisamos combater, o organizado e as milícias, não são locais. Hoje eles ultrapassam as fronteiras dos estados. Então é muito importante a gente colocar na Constituição essa responsabilidade do combate ao crime, para que a segurança pública seja feita dessa forma”, comentou o deputado durante evento de reconhecimento regional América Latina e Caribe concedido pela Unesco ao acervo do Arquivo Público da Bahia.
Recursos
Outro aspecto considerado fundamental pelo deputado é a garantia de recursos para financiar as ações de segurança. “Não tem política pública sem dinheiro. Precisa de recursos para pagar os policiais, para pagar os instrumentos necessários, veículos, locamento. Todas as ações precisam ser financiadas. E nós conseguimos”, completou o petista.
O parlamentar baiano participou da comissão especial responsável pela análise da proposta. Aprovada com 461 votos a 14, agora, a proposta será enviada ao Senado.
