Uma nova proposta legislativa no Senado busca aperfeiçoar o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o Projeto de Lei 953/2026 propõe mudanças nas regras relacionadas ao crime de feminicídio.
A proposta surge em um contexto de debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e às vésperas do Dia Internacional da Mulher. Além de ser motivado por dados de 2024, que apontam 1.450 casos de feminicídio.
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O que diz a proposta?
O projeto, que ainda está em análise no Senado, prevê mudanças importantes, incluindo regras mais duras para a punição do feminicídio e o fortalecimento das medidas protetivas de urgência. Entre os principais pontos da proposta estão:
- Aumento de Pena: A pena máxima para o crime de feminicídio seria elevada de 40 para 50 anos.
- Progressão de Regime: A proposta estabelece critérios mais rigorosos, exigindo o cumprimento de 70% da pena para réus primários e 80% para reincidentes.
- Punição a Terceiros: O projeto tipifica o crime de instigação e intimidação praticado por terceiros (como familiares ou amigos do agressor) que tentem desestabilizar a vítima para que ela retire a denúncia. Nesses casos, a lei passaria a permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência também contra essas pessoas.
- Cadastro Nacional: Prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio, um banco de dados integrado entre estados, Ministério Público e Judiciário para monitoramento e embasamento de decisões judiciais.
