A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcou para as 16h desta segunda-feira (9) os depoimentos do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti.
Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Já Paulo Camisotti é apontado por investigadores como um dos elos finais do esquema de descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias do INSS.
Na última quinta-feira (5), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), informou que ambos foram formalmente avisados e convocados. Segundo ele, caso não compareçam ao Senado nesta segunda-feira, poderão ser levados à comissão por meio de condução coercitiva.
O senador explicou ainda que Maurício Camisotti, preso sob suspeita de envolvimento na fraude, não prestou depoimento à CPMI após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativo o comparecimento do empresário.
“Nós fomos comunicados oficialmente dessa decisão. Nós oficiamos o presídio em São Paulo; o [Maurício] Camisotti veio a Brasília e estava aqui ontem à noite na expectativa de depor na CPMI, mas, devido à comunicação do ministro, nós tivemos que devolvê-lo ao presídio de São Paulo sem ser ouvido”, afirmou Viana durante a última reunião da comissão.
Em nota divulgada neste domingo (8), o presidente da CPMI também comentou a decisão judicial que garante a Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares.
“Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas. Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado (Paulo Camisotti) deverá comparecer nesta segunda-feira”.
