Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que o Judiciário deve rever “penduricalhos” que fazem com que a remuneração de parte do Poder fique acima do teto constitucional.
Entretanto, os ministros afirmam que o Congresso Nacional pode fazer essa regulamentação, já que existem projetos de lei sobre o tema que estão parados no Legislativo.
A responsabilidade para um corte de gastos nos Três Poderes foi um dos temas levantados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista à Rede TV.
“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. Eu quero saber se também estão dispostos a abdicar daquilo que é excessivo”, disse Lula.
Para integrantes da Corte, há “excessos” que podem ser revistos. De acordo com os ministros consultados pela CNN, a situação é mais crítica nos Tribunais de Justiça estaduais.
Para essa ala do STF, com a justificativa de que os salários dos juízes ficaram defasados, houve concessão de auxílios e ressarcimentos que acumulam na remuneração e ultrapassam o limite de R$ 44 mil mensais, valor que recebem os ministros da Suprema Corte.
Os ministros também cobram a responsabilidade do Legislativo. Desde 2016, tramita um projeto de lei que estabelece um limite remuneratório para os servidores públicos para limitar os “supersalários”.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado.
Parte do STF também admite que as últimas administrações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não atuaram para coibir os penduricalhos.
Neste ano, o CNJ cobrou os tribunais por supersalários pagos em 2023.
Supersalários
Neste ano, a discussão de supersalários do judiciário esquentou no Senado, quando a chamada PEC do Quinquênio entrou na pauta.
A proposta acrescenta um bônus no salário de magistrados, delegados da polícia civil e integrantes do Ministério Público.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a condicionar a votação desse adicional na carreira jurídica à votação do projeto de lei que acaba com os supersalários.
A PEC do Quinquênio, porém, foi retirada de pauta para avaliação do impacto financeiro.
