O senador Angelo Coronel voltou a defender, em sessão no Senado, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5, de sua autoria, que trata da redução da contribuição previdenciária dos municípios. A proposta prevê a fixação da alíquota em 8% sobre a folha de pagamento das prefeituras de menor porte.
Segundo o parlamentar, a medida busca aliviar a situação fiscal das cidades e retomar um modelo anterior de contribuição considerado mais favorável às administrações municipais.
Coronel também criticou a demora na análise da proposta, que está há cerca de um ano parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD). Ele afirmou que o atraso impacta diretamente mais de cinco mil prefeituras em todo o país.
O senador alertou ainda para o aumento gradual das alíquotas previdenciárias, que teriam saído de 8% e podem chegar a 20% nos próximos anos.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu as cobranças feitas pelo parlamentar e afirmou que a proposta está parada na CCJ há cerca de um ano, mas destacou que não pode interferir diretamente nas decisões da comissão.
“Esta é, por baixo, a sexta vez que Vossa Excelência cobra da Presidência a tramitação desta proposta. É legítimo e importante registrar essa insistência do senador Angelo Coronel”, declarou Alcolumbre.
Ele acrescentou que a PEC segue na CCJ e ressaltou as limitações da Presidência do Senado em interferir no andamento das comissões. “De fato, a proposta já se encontra há um ano na CCJ. No entanto, as comissões têm suas prerrogativas. O presidente da comissão tem autoridade para definir a pauta e deliberar sobre as matérias”, explicou.
Por fim, Alcolumbre afirmou que pretende buscar alternativas para o avanço da discussão. “Assumo o compromisso de avaliar a situação e, dentro dos limites institucionais, buscar caminhos para que essa matéria possa avançar”, disse.
