As contas do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, referentes ao exercício financeiro de 2025, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) nesta quinta-feira (30). A decisão foi tomada após uma ampla análise da administração estadual, que avaliou aspectos como transparência, efetividade da gestão, aplicação dos recursos públicos, prestação de serviços, execução de convênios, contratos e parcerias público-privadas.
Durante a apreciação, os conselheiros também examinaram temas considerados estratégicos para a administração pública, incluindo mecanismos de fortalecimento da transparência, aprimoramento da regulamentação e monitoramento de políticas públicas voltadas à população.
O parecer é resultado de um extenso trabalho técnico realizado pelo corpo auditor do TCE, que avaliou 35 políticas públicas desenvolvidas pelo Governo da Bahia. No relatório, o Tribunal destaca que houve “avanços relevantes na gestão pública estadual, especialmente quanto ao cumprimento dos principais limites constitucionais e legais aplicáveis à gestão fiscal e às áreas essenciais de atuação estatal.”
Relatora do processo, a conselheira Carolina Matos ressaltou que a atuação do governo esteve voltada para atender demandas prioritárias da população, nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança e demais políticas públicas. Em seu parecer, ela destacou o papel desempenhado pelos servidores estaduais na execução dessas ações.
“O atendimento dessas demandas de interesse público acontece em um primeiro momento nas mãos dos servidores do Estado da Bahia, regidos pelo chefe do poder executivo, que estão na ponta da execução diária, transformando o orçamento frio em políticas públicas reais, operando a máquina estatal para atender às demandas da sociedade”.
Também durante o julgamento, o conselheiro Josias Gomes afirmou que administrar um estado com a dimensão territorial e a diversidade da Bahia exige uma análise que vai além dos indicadores fiscais e orçamentários.
“Essa vivência permite compreender que a gestão pública transcende a análise fria dos números. Por trás de cada indicador, de cada programa e de cada execução orçamentária existem pessoas, territórios, desafios e decisões tomadas diariamente para atender uma população extremamente diversa”.
Na sessão do Tribunal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fez a defesa das contas e apresentou resultados obtidos pela administração estadual em áreas como saúde, educação e segurança pública. Segundo a instituição, os investimentos realizados fortaleceram a governança e ampliaram a capacidade de execução das políticas públicas.
“Realçamos os avanços em termos de governança e fiscalização da gestão estadual e grandes investimentos em todas as áreas da gestão pública. Nos últimos anos foram especialmente relevantes as entregas na área da educação em tempo integral, na consolidação de uma segurança pública eficiente e integrada e na estruturação de uma rede pública estadual em saúde capaz de cooperar com a União e com os municípios para garantir saúde de qualidade à população”.
A procuradora também afirmou que a análise das contas representa um momento de prestação de contas à sociedade, tanto em relação à execução orçamentária quanto aos resultados das políticas públicas implementadas.
“Nesta defesa, a PGE buscou demonstrar a correção com que os investimentos públicos foram realizados no período e o fiel cumprimento das decisões legislativas referentes ao orçamento. Mesmo sem estarmos entre os estados que mais arrecadam, a Bahia é liderança em investimento em políticas sociais no Nordeste e está fazendo um grande esforço fiscal para, mesmo em contextos econômicos e internacionais desafiadores, manter as políticas públicas em sua plena execução”.
