Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único poderão ter direito à gratuidade na conta de luz para consumo mensal de até 80kWh. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
A mudança amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. Antes da medida, o benefício oferecia descontos parciais que variavam entre 10% e 65%, de acordo com o consumo. Após a sanção, a energia poderá ser totalmente gratuita dentro do limite estabelecido para o público alvo da ação.
Além dos cadastrados no CadÚnico, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP), famílias indígenas e quilombolas também terão acesso ao direito caso estejam dentro do critério de consumo.
