Em um dia de impasses entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a economista Paula Magalhães defende no WW desta sexta-feira (12) que o ponto de maior atenção do debate econômico no Brasil é a compensação da desoneração da folha de pagamentos.
“O mais importante das coisas que o Haddad e o Pacheco estão discordando são as medidas arrecadatórias para compensar a desoneração da folha, que o Congresso quis trazer de volta, expandindo uma desoneração para municípios até 150 mil habitantes”, comentou Magalhães, que é doutora pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulo Vargas (EESP-FGV).
“O presidente Lula vetou, sob o argumento de que não caberia no orçamento, e agora tem esse impasse sobre que outras medidas vão poder compensar”, pontua a economista.
O impasse entre o Legislativo e o Executivo sobre a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia se estende desde o final do ano passado.
O Congresso havia votado pela extensão da vigência do regime especial, o que viria a ser vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso então derrubou o veto presidencial.
Desde então, a Fazenda vive uma cruzada para aprovar medidas de compensação. De acordo com a Fazenda, a desoneração deve gerar um impacto de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024.
Entre as medidas apresentadas pela pasta de Fernando Haddad, estão a reoneração gradual da folha, apresentada ainda no ano passado, e a medida provisória (MP) do PIS/Cofins, que visa fechar brechas na legislação de crédito presumido PIS/Cofins não ressarcível mais compensação limitada, que renderia até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.
Ambas foram mal recebidas pelo Congresso, que chegou a devolver a medida de compensação via créditos tributários.
A economista ressalta que encontrar um caminho de compensação para a desoneração é importante para a sustentabilidade das contas públicas.
“Há uma dificuldade do Congresso em aceitar um aumento de receitas, enquanto a gente precisa delas, não só para a desoneração da folha, mas também para aumentar as receitas que vão entrar no ano que vem para poder manter o arcabouço fiscal de pé”, explica Magalhães.
O novo marco deu fim ao teto de gastos, e passa a limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
Reforma tributária
Outros tópicos da agenda econômica da semana foram a reforma tributária – cujo projeto de regulamentação foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (10) – e a renegociação da dívida dos estados.
Nesta sexta, durante um painel no fórum anual da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad disse que irá discutir com o presidente do Senado uma proposta para a dívida dos estados que seja do agrado do Tesouro Nacional.
“O presidente Pacheco apresentou um texto diferente da Fazenda. Conversei com ele e combinamos de sentarmos junto ao relator para discutirmos um texto. Vamos levar ao relator aquilo que o tesouro nacional ache desejável”, afirmou o ministro.
Na visão de Magalhães, a questão da desoneração tem mais peso nesse cenário por conta de sua relação direta com o arcabouço fiscal.
“A reforma tributária não é uma reforma arrecadatória, ela é uma reforma para melhorar a eficiência do estado brasileiro, que vai aumentar o nosso PIB potencial no futuro e acabar com um sistema que é muito confuso para as empresas que atuam no país, mas a ideia é que a carga tributária fique a mesma”, enfatiza a economista.
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